O advogado Fernando Martins concedeu entrevista para a TV Justiça comentando a decisão do Plenário do STF que julgou improcedente, no dia 07/02/2018, a ADI ajuizada contra a Lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de planos de saúde atuantes no estado a fornecer ao consumidor informações com o motivo da negativa de custeio de assistência médica de qualquer natureza. Continue lendo “Decisão do STF confirma obrigatoriedade dos planos de saúde fornecerem informações detalhadas sobre negativas de custeio de assistência médica”
Fernando Martins participou da “Blitz Nacional nos Aeroportos”
Ontem, seguindo projeto da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, a OAB/DF participou da “Blitz Nacional nos Aeroportos” para acompanhar e fiscalizar juntamente com o PROCON/DF e MPDFT a atuação das companhias aéreas. Percebemos que existem muitas dúvidas com relação às recentes alterações trazidas pela ANAC. Veja o que mudou: Continue lendo “Fernando Martins participou da “Blitz Nacional nos Aeroportos””