Advogados Associados
Beneficiários de plano de saúde estão sendo surpreendidos com a rescisão dos contratos mantidos entre associações e planos de saúde de autogestão – efeitos da Resolução Normativa nº 137/2006 da ANS. E agora? O que fazer? Procurar um novo plano nesse momento de crise? Eu sou idoso, será que vão me aceitar em outro plano de saúde em meio a pandemia da COVID-19?
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O advogado Fernando Martins concedeu entrevista para a TV Justiça comentando a decisão do Plenário do STF que julgou improcedente, no dia 07/02/2018, a ADI ajuizada contra a Lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de planos de saúde atuantes no estado a fornecer ao consumidor informações com o motivo da negativa de custeio de assistência médica de qualquer natureza. Continue lendo “Decisão do STF confirma obrigatoriedade dos planos de saúde fornecerem informações detalhadas sobre negativas de custeio de assistência médica”